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sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Prazo para pagamento da taxa de alvará com 15% de desconto vence nesta terça-feira (20)

Vence nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, o prazo para o pagamento à vista (cota única), com desconto de 15%, da taxa de alvará de funcionamento para comércios, indústrias e prestadores de serviços de Bataguassu.

O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura de Bataguassu que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos dos mais variados segmentos, desde lojas, bares e indústrias. O custo de emissão do documento varia de acordo com a atividade prestada, ou seja, com o segmento da empresa.

Para proceder o pagamento, as guias devem ser emitidas pelos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços através do site www.bataguassu.ms.gov.br, na aba cidadão, por meio do Portal do Contribuinte.

Após o vencimento, haverá acréscimo de juros de mora no valor do tributo, conforme disposto no Código Tributário Municipal.

SERVIÇO

Mais informações podem ser obtidas no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) localizado na rua Dourados, 384, centro, ao lado do INSS. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o (67) 3541-5180. Informações também por e-mail [email protected].

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