Um montante de R$ 428 milhões serão pagos para Três Lagoas, após a Justiça de Mato Grosso do Sul determinar que Companhia Energética de São Paulo (CESP), pague o valor em razão da não declaração de valores adicionados de ICMS, gerados pela Usina Hidrelétrica de Jupiá.
O processo é antigo e a decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (19), ainda não é definida. A prefeitura de Três Lagoas informou que a CESP não pretende pagar o valor, já que Companhia recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pagamento desse montante depende do julgamento dos recursos.
ERRO DE VALORES
A decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça de MS, está sob ordem da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda. Conforme pontuado no documento, teria ocorrido erro na conta de valores devidos a Três Lagoas, com a CESP ficando devendo ao município.
A soma que chega ao valor de cerca de R$ 428 milhões leva em consideração valores atualizados, com reajustes monetários, juros e corrige o cálculo antigo, que seria subestimado.
A sentença, de acordo com o Correio do Estado, deu um prazo de 30 dias para que ambos os lados apresentem explicações e esclareçam dúvidas. Agora, cabe esperar o resultado do recurso solicitado pela CESP.
ACORDO
Em 2018, Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e dirigentes da CESP (Companhia Energética do Estado de São Paulo), além de representantes do Governo de MS, chegaram a assinar um acordo para repassar a municípios e ao Estado o montante milionário de indenizações da empresa.
Durante anos a companhia deixou de repassar ao governo do Estado valores de compensações ambientais, em razão de impactos causados pela construção da Usina Porto Primavera.
Seis municípios foram afetados com as obras: Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Anaurilândia, Bataguassu e Batayporã. Na ocasião, um valor milionário foi destinado ao Fundo de Meio Ambiente do MP-MS (Ministério Público Estadual), que ajuizou a ação contra a CESP, enquanto outra parte do montante restante utilizado no pagamento de pessoas afetadas pela construção da usina, como fazendeiros e proprietários rurais.
