Empresa terceirizada pela concessionária que administra a hidrelétrica em Três Lagoas assume obrigações perante o Ministério Público do Trabalho e valores serão repassados a entidades, entre elas a Rede Feminina de Combate ao Câncer
A Power China, empresa responsável por grave acidente na Usina Hidrelétrica Jupiá, em Três Lagoas, fechou acordo com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) para o pagamento de R$ 490 mil, quantia estabelecida em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O valor foi acordado para a reparação dos danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista vigente. A quantia será destinada a entidades sociais, dentre as quais a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município.
Além disso, o acordo estabelece uma série de obrigações para a Power China, incluindo a adoção de medidas de segurança para garantir a integridade dos trabalhadores, priorização de áreas exclusivas para circulação de cargas suspensas, e afixação do TAC em locais acessíveis aos empregados, clientes e fiscalização do trabalho.
Entenda o caso
Durante o expediente na usina hidroelétrica CTG Brasil (Jupiá) que ocorreu em dezembro de 2019, uma pá de turbina, que estava sob reparo, caiu sobre o tórax de um trabalhador de 34 anos, submetendo-o a uma pressão de 15 toneladas. Apesar dos esforços de socorro e do encaminhamento ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, a vítima não resistiu aos ferimentos.
Fiscalização e consequências
O MPT-MS irá acompanhar o pagamento do acordo e o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC. O descumprimento das cláusulas acordadas resultará em multas financeiras e possíveis ações judiciais.
Este acordo não apenas busca reparar danos passados, mas também tem o objetivo de prevenir futuras infrações, além de garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores em ambientes laborais no estado. Com a destinação dos valores acordados à Rede Feminina de Combate ao Câncer, o TAC também contribui para a promoção da saúde e bem-estar na comunidade local.
Referente ao procedimento IC 000254.2019.24.002/1.
Crédito da imagem: TV TEM/Arquivo
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
