Democracia se constrói com participação popular. E importante espaço para a democratização na construção de políticas públicas são as frentes parlamentares, que somam número significativo na atual legislatura. Desde o ano passado, a Assembleia Legislatura de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu 37 grupos, fortalecendo as ações legislativas no atendimento das demandas sociais, no fomento das atividades econômicas, no desenvolvimento do Estado e na fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Frentes parlamentares são associações suprapartidárias de deputados de diferentes partidos e de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que discutem problemas e propõem soluções em áreas de interesse público. A possibilidade de instituição desses grupos é prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). Entre as temáticas de atuação das 27 frentes da ALEMS, estão, setores produtivos, defesa dos animais, saúde, meio ambiente, educação, assistência social e direitos humanos.
Instituídas por Atos publicados pela Mesa Diretora no Diário Oficial do Parlamento, as frentes parlamentares realizam reuniões iniciais para dar posse a seus membros. O mais recente grupo é a Frente Parlamentar das Energias Renováveis, instituída pelo Ato 57/2024, publicado no Diário Oficial do dia 23 deste mês. Essa frente objetiva fomentar a utilização das energias renováveis, contribuindo para que o Estado avance ainda mais nas pautas ambientais.
Entre as atuações de destaque, estão as audiências públicas. Nessas reuniões, deputados e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil discutem problemas relacionados à frente parlamentar. Dos debates, resultam encaminhamentos diversos, como envios de documentos a autoridades e fundamentações para elaboração de projetos de lei e outros tipos de proposições.
As reuniões das frentes parlamentares são abertas a participação de toda sociedade, sobretudo a pessoas e entidades ligadas aos temas de atuação dos grupos de trabalho. As datas e horários dos encontros, que ocorrem, de modo geral, na Casa de Leis, são disponibilizados no site da ALEMS. As reuniões contam com cobertura da comunicação do Parlamento e são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia.
Confira abaixo a relação a relação das 27 frentes parlamentares da ALEMS:
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca
- Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica
- Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação
- Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo
- Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência
- Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade
- Frente Parlamentar da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos
- Frente Parlamentar de Avicultura
- Frente Parlamentar do Leite
- Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura
- Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar de Recursos Hídricos
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
- Frente Parlamentar de Infraestrutura, Logística e Transporte
- Frente Parlamentar Pró-Vida em Defesa da Vida desde a sua Concepção
- Frente Parlamentar Invasão Zero
- Frente Parlamentar em Defesa do Conservadorismo
- Frente Parlamentar das Energias Renováveis
Por Osvaldo Júnior, Agência ALEMS
