Na sessão desta terça-feira (05), os vereadores analisaram 18 projetos, durante a Ordem do Dia. As propostas passaram a tramitar nas comissões permanentes da Câmara.
Em pauta estavam as seguintes propostas:
Projeto de Lei Nº 303 de 15 de dezembro de 2023: Cria o programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Três Lagoas; Pedido de vistas.
Projeto de Resolução Nº 01 de 08 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre a alteração do regimento interno da Câmara Municipal de Três Lagoas – Resolução 02/2004; Encaminhado para a Comissão de Finanças.
Projeto de Lei Nº 08 de 26 de fevereiro de 2024: Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo ao Acolhimento do programa “Família Acolhedora” – Previsto na Lei Municipal Nº 3296 de 04 de julho de 2017 – a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, e dá outras providências; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Lei Nº 09 de 26 de fevereiro de 2024: Concede benefícios tributários relativos à isenção de IPTU ao contribuinte que acolher (por meio do instituto “Família Acolhedora” – com provisão legal e de acordo com a Lei Municipal nº 3.296 de 04 de julho de 2017, que dispõe sobre o serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias previamente cadastradas e aptas, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva, denominado “Família Acolhedora”, ou adotar uma criança ou assumir a sua guarda definitiva; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Lei Nº 10 de 26 de fevereiro de 2024: Institui e inclui no calendario oficial de eventos do municipio de Três Lagoas a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, assim como institui a realização de sessão solene para homenagear as mulheres empreendedoras com representação no município e dá outras providências; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 27 de fevereiro de 2024: Concede o título de cidadão três-lagoense ao senhor Evair Carvalho do Amaral; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 28 de fevereiro de 2024: Concede o diploma Artesão de Excelência à senhora Laura de Souza Pereira dos Santos; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 de 28 de fevereiro de 2024: Concede o título de cidadão três-lagoense ao senhor José Ricardo Lourença Guerra; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 29 de fevereiro de 2024: Concede ao senhor Harim Francisco Teixeira o diploma Artesão de Excelência; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 008 de 29 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre a concessão do diploma Artesã de Excelência a senhora Joelma Mendes Pedroso e dá outras providências; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 009 de 29 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre a concessão do diploma Artesã de Excelência a senhora Isabel Cristina Ramos da Silva Paes; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 010 de 29 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre a concessão do diploma Artesão de Excelência a Rosangela Ferreira Cardozo e dá outras providências; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11 de 01 de março de 2024: Concede o título de cidadão três-lagoense ao senhor Rodrigo Percinoti; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12 de 01 de março de 2024: Dispõe sobre a concessão do diploma Artesão de Excelência à senhora Geni Aparecida Vitório da Silva; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13 de 01 de março de 2024: Concede o diploma Artesão de Excelência à senhora Thiane Arantes de Azambuja; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14 de 01 de março de 2024: Dispõe sobre a concessão do diploma Artesã de Excelência à senhora Leudimar Maria Silva; Encaminhado para a CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15 de 01 de março de 2024: Concede o diploma Artesão de Excelência à senhora Ana Lúcia Felício Dias; Encaminhado para a CCJ.