A Prefeitura de Bataguassu trabalha para manter a limpeza pública no Distrito de Nova Porto XV e combater o descarte irregular nas ruas, calçadas e terrenos vazios. O trabalho atende o pedido dos moradores e é realizado pela Subprefeitura do Distrito.
A Polícia Militar Ambiental apoia esta ação municipal e orienta os moradores sobre as consequências de ordem jurídica e financeira, quanto à prática do descarte irregular. O problema é considerado crime de poluição.
O comandante da Polícia Militar Ambiental em Bataguassu, subtenente João Vianez Rodrigues Filho, em contato com o subprefeito Euzébio Varaldo (popular Binha) informou que “existem duas leis que autorizam a aplicação de multa, uma Federal e uma Estadual”.
Pela Lei Federal, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já pela Lei Estadual, a multa pode chegar a 1.000 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). Para se ter uma ideia, hoje, dia 6 de março, uma UFERM vale R$ 47,42, quase R$ 50.
No Distrito de Nova Porto XV, um cidadão foi notificado pela Polícia Militar Ambiental pela prática de descarte irregular. Binha explica que a orientação é sempre no sentido de evitar o descarte irregular, já que existe um cronograma de coleta de lixo em vigência no Distrito. “O pedido do prefeito Akira Otsubo é manter o Distrito limpo assim como a cidade, evitando também a propagação de doenças”, disse Binha.
Cronograma de limpeza
O cronograma de limpeza no Distrito de Nova Porto XV é realizado da seguinte forma: de segunda a quinta-feira, será promovida a coleta de galhadas e materiais inservíveis na área.
De sexta-feira a domingo, por sua vez, fica expressamente proibido o descarte desses resíduos (galhadas e materiais inservíveis) em vias públicas ou terrenos baldios.
Com relação a coleta de materiais recicláveis, conforme cronograma da empresa terceirizada Morhena, na área, o trabalho de coleta é realizado aos sábados, portanto, o morador deve evitar descartar garrafas pets, latinhas e outros recipientes recicláveis em vias públicas.
O lixo orgânico da localidade, também recolhido pela empresa Morhena, faz a coleta todas as terças, quintas e sábados.
