Mato Grosso do Sul, neste 15 de março, Dia do Consumidor, teve seu papel ressaltado dentro do sistema de defesa do consumidor. As alegações positivas vieram do diretor de uma instituição nacional, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Para Igor Britto, os órgãos em MS funcionam bem e estão amadurecidos, bem diferente das demais realidades do país.
“Nenhum outro país tem em sua constituição o direito de ser defendido como consumidor, e Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados do país em que temos vários Procons espalhados pelas cidades, além de um Procon Estadual extremante bem estruturado, delegacia do consumidor, Defensoria Pública, Ministério Público. Esse evento confirma algo que os ativistas de defesa do consumidor já reconhecem no Brasil, que MS tem um sistema de defesa do consumidor bem amadurecido e isso não é uma realidade no país”, destacou o diretor.
Durante a Jornada Estadual de Direito do Consumidor, realizada na manhã desta sexta-feira (15), na ESDP (Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul), o diretor do Idec, em sua palestra magna, também pontuou que o 15 de março deve ser de reflexão, para observamos se estamos exercendo completamente nossos direitos como pessoas consumidoras. Isso significa, em suas palavras, que observemos se as empresas estão cumprindo a lei na hora de nos entregar produtos e serviços, com qualidade, e se as concessionárias de serviços públicos estão ofertando um bom serviço com melhor preço.
No evento também foram prestadas homenagens aos superintendentes que já dirigiram o órgão. O secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, pontuou a construção permanente do sistema de defesa em MS, com apoio de cada um deles. Motti também ressaltou que o Procon Estadual, prestes a completar 38 anos, tem um importante papel e um crescimento significativo, com avanços estruturais, de quando do seu início. “Eu tive uma paixão enorme pelo Procon desde quando fui superintendente em substituição, em 1998”, relembrou o secretário relatando a trajetória do órgão.
“O direito do consumidor é estabelecido e ele é inquestionável, e está na constituição federal. Ele está acima de qualquer suspeita. Jamais alguém irá se incomodar em defender o direito do consumidor. É uma política muito boa de se fazer, embora muito árdua”, registrou o secretário, também ressaltando o papel importante de Procons municipais.
Em sua primeira edição, a jornada foi promovida pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), em conjunto com a ESDP e a Abccon (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul).
Também participaram da Jornada, incluindo painel que debateu avanços e desafios relacionados a orientação e defesa dos consumidores no Estado, representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria Geral do Estado), OAB-MS, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Adecc (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor) e Adecon (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul).
O evento completo está disponível na página da ESDP no Youtube.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
