O encontro aconteceu na última quinta-feira (14), em Brasília
Com a finalidade de debater os avanços e medidas para fortalecer o papel do consumidor no setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reuniu, na última quinta-feira (14/03), representantes do setor, autoridades governamentais, consumidores e ouvidorias. O encontro aconteceu na véspera do Dia do Consumidor e apresentou dados do portal consumidor.gov.br e de inclusão dos consumidores de energia elétrica no Cadastro Positivo.
Participaram das discussões: o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa; a diretora da ANEEL, Agnes da Costa; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral; o presidente da ANBC, Elias Sfeir; o diretor institucional da ABRADEE, Vagner Ferreira; a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), Rosimeire da Costa; e o conselheiro da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e coordenador técnico do Instituto E+ Transição Energética, Clauber Leite.
A presidente do Concen-MS e também do CONACEN, Rosimeire Costa, falou da importância de participar do evento, como representante dos conselhos de consumidores das 51 áreas de concessão, que hoje atendem mais de 89 milhões de consumidores. “O consumidor precisa estar presente em todas as discussões porque ele paga essa conta. E isso é muito importante. E essa sensibilização que a gente quer levar para todos os órgãos”, pontuou.
Rosimeire destacou ainda, que só em 2023 foram pagos mais de R$ 40 bilhões em subsídios inseridos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), e quem arcou com essa despesa foi o consumidor hipossuficiente, o mais vulnerável. “É preciso que o Ministério de Minas e Energia reveja urgentemente a política do setor elétrico”, defendeu.
No evento, também foi apresentado o Cadastro Positivo, uma base de dados que reúne informações sobre crédito e obrigações financeiras, levando em conta tanto os pagamentos em dia como os em andamento. Esse instrumento permite uma avaliação mais precisa do risco de crédito e é utilizado por instituições financeiras e bureaus de crédito.
Atualmente, mais de 70 milhões de consumidores de energia elétrica já aderiram ao benefício, com participação de quase todas as distribuidoras do país. Trata-se de um esforço conjunto entre a ANEEL, a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), o Banco Central e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), para reduzir inadimplências, democratizar o acesso ao crédito, estimular a educação financeira e promover justiça social.
Outro importante instrumento apresentado no encontro foi o consumidor.gov.br, plataforma do Governo Federal para a mediação de conflitos entre empresas e consumidores que tem proporcionado atendimento ágil e rápido a quem precisa. Cabe destacar que o setor elétrico tem um dos melhores índices de solução de problemas nessa plataforma, superior a 80%.
