A concessionária Way 306, responsável pela administração da rodovia MS-306, que conecta as cidades de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, solicitou uma revisão contratual extraordinária à Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), quatro anos após assumir a gestão e as melhorias da rodovia. Como resultado, houve prorrogação de metas e obras a serem realizadas ao longo do trecho.
A concessão, com duração de 30 anos, foi assinada em abril de 2020, quase quatro anos atrás.
Conforme publicação da agência no Diário Oficial e repostado pelo site Campo Grande News, o pedido da Concessionária da Rodovia MS-306 S.A., a Way 306, foi feito em 2022 e foi acatado agora, após análise. Assinado pelo diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto Assis, identificou-se um desequilíbrio contratual de R$ 12.568.641,04 a favor da empresa.
A publicação indica que esse desequilíbrio decorre de “variação no preço de insumos e demonstração de impacto na Concessão da Rodovia MS 306, apurado nos termos previstos para revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro”, e que os R$ 12,5 milhões a favor da empresa foram apurados em 22 de março de 2023, “com valores apurados com Nota do Tesouro Nacional”.
Como resultado, o cronograma de obras, projetos e melhorias foi revisado e renegociado, permitindo a “possibilidade de modificar o cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia – PER, como parte do processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro”, conforme mencionado pela agência, incluindo uma prorrogação do prazo para o cumprimento das metas.
O documento também destaca que os efeitos do reequilíbrio começam em 09 de abril de 2024, durante a terceira revisão ordinária e quarto reajuste tarifário do contrato. Atualmente, a tarifa básica para carros e caminhonetes é de R$ 11,80.
Entre as ações renegociadas e que demandarão mais tempo para serem implementadas estão o cercamento (implantação de cercas) de 110,67 km do KM 18, cujo prazo foi prorrogado do ano 4 para o ano 9 de concessão; no mesmo trecho, uma passagem de fauna só será concluída em 2029, assim como 119,16 km de acostamento, dos 130,50 previstos.
Além disso, os postos de pesagem previstos para 2025 agora serão finalizados até 2030, e mais 53 passagens de acesso simples também foram adiadas para os anos 12, 14 e 15 de concessão, não mais nos anos 7, 8 e 9.