Na manhã desta terça-feira (02), os vereadores se reuniram para realizar a 8ª sessão ordinária de 2024. Ao todo, 18 matérias compuseram a pauta do dia. Destas, 14 foram aprovadas, duas foram arquivadas e outras duas seguem em tramitação. Destacam-se os projetos de lei nº 26 e nº 27, que concedem reajuste salarial aos servidores do poder executivo e legislativo.
O texto dos projetos de lei traz a porcentagem de 6,79% de revisão salarial anual e reajuste salarial aos servidores do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal (PL nº 26, de autoria do Executivo) e da Câmara Municipal de Três Lagoas (PL nº 27, de autoria coletiva de todos os vereadores). O aumento previsto, de acordo com as leis, “com efeitos financeiros a contar de 1o de março de 2024”.
Outro projeto de lei aprovado foi o nº129, de 17 de novembro de 2023, instituindo no calendário oficial de datas e eventos do município, o Dia da Mulher Advogada, de autoria da vereadora Marisa Rocha. Os demais projetos aprovados são de Decretos Legislativos para outorga de honrarias:
Continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes para emitirem parecer:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 23 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Marco Aurélio Fernandes Teixeira” (autoria: vereador Britão do Povão).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 27 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Evair Carvalho do Amaral” (autoria: vereador André Bittencourt).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 28 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor José Ricardo Lourenço Guerra” (autoria: vereador Britão do Povão).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 01 de março de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Rodrigo Percinoti” (autoria: vereador André Bittencourt).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 08 de março de 2024: “confere o Diploma Léo Soto, ao senhor Adilson Amâncio da Silva, no Legislativo Municipal, com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereador Doutor Issam Fares Junior).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 08 de março de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Flávio Garcia Pereira” (autoria: vereador Tonhão).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 08 de março de 2024: “concede o Diploma Mérito Esportivo Ruth Roberta de Souza à senhora Verônica Danielly Fiorotto da Silva” (autoria: vereador Tonhão).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 13 de março de 2024: “confere o Título de Cidadão Três-lagoense no Legislativo Municipal com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereadores Doutor Issam Fares, Professor Negu Breno e Charlene Bortoleto)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 19 de março de 2024: “confere o Título de Cidadão Três-lagoense no Legislativo Municipal com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereador Doutor Issam Fares Junior).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 21 de março de 2024: “confere o Título de Cidadão Benemérito à senhora Laís Aparecida Rodrigues Queiroz no Legislativo Municipal, com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereadora Evalda).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 22 de março de 2024: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma” (autoria: vereador Tonhão).
Em tramitação
Continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes que deverão emitir parecer e passar por apreciação dos vereadores em sessões ordinárias futuras:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 25 de março de 2024: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Dandara Jullia Queiroz Costa da Silva” (autoria: vereadora Marisa Rocha).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 27 de março de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Sebastião Grigorini” (autoria: vereador André Bittencourt).
Indicações e requerimentos
Tonhão apresenta requerimento de Moção de Congratulação. Doutor Issam Fares Junior indica melhorias pela cidade. Doutor Paulo Veron solicita melhorias para o Arenamix. Silverado indica recapeamento e redutor de velocidade pela cidade. Sirlene solicita melhorias em infraestrutura. André Bittencourt pede informações sobre funcionamento do Hospital Regional.
Evalda indica faixa elevada no Jardim Primaveril. Doutor Cassiano Maia faz indicações em prol da saúde e trânsito. Davis Martinelli faz indicações de melhorias no trânsito e infraestrutura. Marcus Bazé indica rotatória, asfalto, faixa elevada e outras melhorias.
Para saber mais sobre cada uma das indicações, acesse a página do seu vereador: www.linktr.ee/camara.treslagoas
