A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, foi aprovada em dois turnos pelos senadores em plenário e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A matéria foi aprovada com 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em primeiro turno. Apenas o PT orientou seus parlamentares a votarem contra a PEC.
Como requer a tramitação de uma PEC, a votação ocorreu após cinco sessões de discussão e um debate temático, realizado na segunda-feira (15), no qual médicos e pesquisadores participaram.
Toda proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos.
Caso aprovada, a PEC será promulgada pelo Congresso e seu texto será inserido na Constituição Federal.
Conforme divulgado pelo site Metrópoles, a PEC nº 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após oito anos de discussão.
Em março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação.
Para os usuários, a proposta sugere a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Na CCJ, foi acatada uma emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.
