Presente nas discussões sobre os impactos da Reforma Tributária no Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) participou de reunião de grupo de trabalho que trata do assunto. A Casa de Leis foi representada pelo deputado Paulo Duarte (PSB), designado pelo presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP), para participar de reunião realizada nesta sexta-feira (26) na Secretaria de Fazenda.
Além da Assembleia Legislativa, também fazem parte do grupo de trabalho, entre outros órgãos e instituições, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a Secretaria de Governo (Segov), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de de representantes do setor produtivo e sociedade civil, como a OAB/MS, Fiems, Sebrae-MS, Famasul e Fecomércio.
Durante a reunião, o secretário de Fazenda, Flávio César apresentou a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, entregue na quarta-feira (24) ao Congresso Nacional, e que mostra como ficará o sistema tributário brasileiro. O projeto de regulamentação é apenas uma parte de vários outros que ainda serão apresentados. “A matéria entregue na quarta-feira é a que contém, efetivamente, os critérios de como o sistema tributário do país deverá funcionar. Até o momento, o que temos são apenas as normas gerais”, explica Paulo Duarte.
Para o deputado Paulo Duarte, que é economista, servidor público de carreira e Auditor Fiscal da Receita Estadual. Esse é o um dos temas mais importantes do Mato Grosso do Sul a serem debatidos e acompanhados neste momento. “A principal preocupação do Grupo de Trabalho é entender como se dará a compensação ao Estado e que será paga ao longo do tempo, porque, se aprovada ainda este ano, a Reforma Tributária terá uma transição de pelo menos cinquenta anos, até que esteja completamente implementada. No entanto, os reflexos da reforma começarão a ser sentidos daqui cinco ou seis anos”, esclarece o parlamentar.
Os sistemas tributários, tanto do Brasil quanto do estado de Mato Grosso do Sul são sistemas muito complexos. “O grande problema que o MS vai enfrentar com a Reforma Tributária é que nosso estado tem uma população muito pequena e o consumo será o indicador de arrecadação. A exportação das nossas matérias-primas para outros países e estados não vão gerar receita mais”, expõe.
As discussões e pautas levantadas pelo Grupo de Trabalho irão nortear o Governador do estado, Eduardo Riedel em defesa do Estado na Câmara de Deputados e principalmente no Senado Federal. “Vamos municiar o governador Riedel com todos aqueles pontos negativos para o Mato Grosso do Sul, apresentar mudanças para esses pontos negativos, para que ele possa defender propostas que contemplem MS no Congresso Nacional”, finaliza Paulo Duarte.
Miriam Ibanhez, Agência ALEMS