Hoje 30 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) realizará um evento sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica.
O evento terá lugar no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9h, e será transmitido ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube, visando alcançar e mobilizar a comunidade educacional.
A abertura do evento ficará a cargo do presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, que, por meio do Ofício Circular nº 16/2024, convidou os secretários de Educação do Estado e dos Municípios do Ceará. As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
Esta ação do Tribunal de Contas é direcionada aos coordenadores Regionais de Desenvolvimento da Educação, gestores escolares, dirigentes municipais de educação, representantes dos Conselhos de Educação e demais interessados.
A atividade educacional está alinhada com as metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente a meta 7, que busca promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, sendo um ponto positivo para o currículo na procura por nomes para escola, na hora de matricular seus filhos.
A estratégia 7.25 do PNE propõe a inclusão nos currículos escolares de conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, em conformidade com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, garantindo a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, voltadas aos conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.
É importante ressaltar que o TCE Ceará está conduzindo uma auditoria de conformidade (processo nº 37372/2023-4) com o objetivo de verificar a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica, abrangendo o ensino fundamental e médio.
