Na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, encaminhado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida aguarda aprovação do Senado para entrar em vigor.
Com essa decisão, segundo o site Agência Brasil, os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, o que facilitará e acelerará o repasse de recursos federais para o estado, atualmente enfrentando a maior crise climática de sua história devido a enchentes. Além disso, o dinheiro destinado a essa finalidade não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também possibilita que o Rio Grande do Sul e seus municípios ampliem operações de crédito e recebam transferências voluntárias do governo federal.
A tragédia no Rio Grande do Sul já resultou em 85 mortes e 339 feridos, com 134 pessoas desaparecidas. Mais de 201 mil habitantes encontram-se desabrigados, sendo 153.824 desalojados e 47.676 abrigados em locais públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, mas a Casa buscará formas de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8), o Congresso votará em outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.