Em mais um gesto de comprometimento com a saúde pública e os direitos dos cidadãos de Mato Grosso do Sul, o Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado (MP/MS), para solicitar a abertura de um inquérito civil para investigar a gestão de recursos na área da saúde no município de Nova Andradina.
No documento endereçado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS) e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH), o parlamentar expressou sua preocupação com a situação precária da saúde pública na região, apontando para uma possível falta de eficiência na aplicação dos recursos destinados ao setor.
Resende ressaltou a importância do pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando que todos os municípios têm a responsabilidade de contribuir para que o sistema cumpra sua missão de forma integral. No entanto, ele apontou graves problemas na gestão da saúde em Nova Andradina, citando a não conclusão de obras e a má utilização de recursos destinados à saúde pública.
O deputado destacou que, apesar dos vultuosos recursos destinados ao município nos últimos anos, diversas obras ainda não foram concluídas, o que tem prejudicado o atendimento à população. Além disso, também ressaltou que os equipamentos hospitalares adquiridos foram armazenados ou deixados ao relento, resultando em prejuízos para os usuários do SUS.
É importante salientar que os recursos destinados já fazem mais de 10 anos e até agora não foram utilizados devido à irresponsabilidade dos últimos gestores municipais. O parlamentar também ressaltou que, durante sua gestão na Secretaria de Estado de Saúde, houve um aumento significativo nos repasses de recursos para a região. Em 2023, foram destinados mais de R$ 22 milhões para a saúde de Nova Andradina.
No inquérito protocolado pelo Deputado Geraldo Resende, ele cita a destinação de recursos para obras importantes que, pelo tempo já decorrido, deveriam estar concluídas, são elas:
- Ampliação de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) com a implantação de 13 novos leitos. Implantação de Infraestrutura hospitalar. R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);
- Ampliação de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) com a implantação de nove novos leitos. Implantação de Infraestrutura hospitalar. R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);
- Construção do Banco de Leite e salas de exames do Hospital Regional. R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);
- Construção do Centro de Diagnóstico, junto ao Hospital Regional: realizará os exames de Ressonância Nuclear Magnética, de raio X, tomografia computadorizada e ultrassonografia. R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
O total dos recursos destinados ainda não convertidos em ações e serviços de saúde pública, conforme determina a Constituição Federal, soma R$ 3.080.000,00, valores de 2014 que, conforme a correção monetária atual feita pelo índice IGP-M (FGV) chega a R$ 6.184.577,17.
Diante dessa situação alarmante, o Deputado Geraldo Resende solicita a instauração de um inquérito civil para apurar as possíveis responsabilidades dos gestores municipais. Ele enfatizou a urgência dessa investigação, visando garantir a saúde e a vida das pessoas que dependem do sistema de saúde público.
O Deputado cerrou a representação, reiterando seu respeito pelos direitos humanos e pela saúde pública, destacando seu compromisso em defesa das mulheres, gestantes e crianças. Ele expressou sua confiança na atuação do Ministério Público para garantir que as irregularidades apontadas sejam devidamente investigadas e corrigidas.
Ascom Deputado Federal Geraldo Resende
