O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, na última quarta-feira (15), o pedido da Petrobras para uma solução consensual no processo referente ao contrato com a Unigel. A estatal buscava um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro do ano passado.
No parecer, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirmou que cabe à estatal “buscar que tal solicitação seja emitida por intermédio do ministério supervisor”, que é o Ministério de Minas e Energia. Zymler destacou que, com a exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão da Petrobras deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual.
Conforme a Agência Brasil, na manhã de ontem, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates e nomeou interinamente a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti. O Ministério de Minas e Energia indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates, mas sua nomeação ainda precisa passar por análises internas da empresa, ser aprovada pelo Conselho de Administração e referendada pela assembleia dos acionistas.
Contrato com a Unigel
No início de abril deste ano, a área técnica do TCU solicitou a suspensão do contrato entre a Petrobras e a empresa de fertilizantes Proquigel Química (Grupo Unigel), alegando indícios de irregularidades. O parecer dos técnicos apontou falhas nas justificativas para a realização do negócio, a ausência de assinatura no contrato de instâncias superiores da companhia e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável.
A avaliação foi de que a assinatura traria um prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses. O contrato, fechado em 29 de dezembro do ano passado, no valor de R$ 759,2 milhões, tem vigência de 240 dias. A transação foi do tipo tolling, onde há industrialização por encomenda. A Petrobras forneceria gás e receberia fertilizante da Unigel, assumindo a responsabilidade pela comercialização. Nesse ponto, os técnicos concluíram que haveria ônus para a estatal, pois seria uma operação deficitária.
O acordo envolve as unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia, de propriedade da Petrobras, arrendadas para a Unigel em 2020. As fábricas estavam com operações paralisadas devido a dificuldades financeiras.
A Fafen-BA é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade instalada para produção de ureia de 1,3 mil toneladas por dia, além de poder comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32). A Fafen-SE tem capacidade instalada para produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia e pode comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, também usado como fertilizante.
