A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) se posicionou veementemente contra a Medida Provisória 1.227, editada pelo presidente Lula (PT) na última terça-feira (4), que limita drasticamente o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos.
De acordo com o site Diário do Poder, a entidade classifica a medida como um “ataque à competitividade” do setor produtivo brasileiro e prevê um impacto negativo de R$ 90 bilhões até 2025.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, expressou profunda insatisfação com a forma como o governo buscou compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e milhares de municípios. Segundo ele, a MP 1.227 “chega ao limite” da tolerância da indústria e representa um retrocesso significativo para o desenvolvimento do país.
Diante do cenário, Alban anunciou que a CNI tomará “todas as medidas jurídicas e políticas cabíveis” para defender os interesses do setor industrial. “Não podemos nos calar diante de um ataque tão direto à nossa competitividade”, afirmou.
Uma das primeiras ações da CNI foi a interrupção da participação na comitiva oficial do governo federal em visita à Arábia Saudita e China. Alban antecipou seu retorno ao Brasil para liderar a mobilização contra a MP 1.227.
A CNI estima que a medida terá um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões no setor industrial ainda em 2024, com perdas adicionais de R$ 60,8 bilhões em 2025. O cálculo leva em consideração a vedação do ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, medida que, segundo a entidade, onera ainda mais um setor já sobrecarregado por impostos.
As projeções da CNI indicam que o impacto total da MP 1.227 pode chegar a R$ 90 bilhões até 2025, um duro golpe para a competitividade da indústria brasileira. A entidade alerta para as consequências negativas da medida para o crescimento econômico, a geração de empregos e a atração de investimentos.
Com a rejeição, a CNI convoca toda a indústria brasileira a se unir na luta contra a MP 1.227. A entidade disponibilizará canais de comunicação e apoio para que as empresas possam se manifestar contra a medida e defender seus direitos.