Os últimos dias não têm sido fáceis para o empresário neste país. As surpresas negativas estão se avolumando e a cada dia acordamos com uma nova. A última foi a Medida Provisória 1227, que trata da restrição à compensação de créditos tributários.
O empresário ainda nem estava recuperado de outros dois golpes fortes, que foram a desoneração da folha de pagamento e o fim da subvenção de incentivos fiscais, e já foi atropelado por esta nova MP desastrosa.
Mas afinal, o que está acontecendo com o setor empresarial brasileiro e com o Governo Federal? Tentaremos explicar a partir da ótica de quem paga o imposto.
É sabido por todos a grande necessidade de ajustes fiscais nas contas públicas. Para quem não sabe, o ajuste fiscal é feito por medidas adotadas pelo governo para equilibrar as finanças públicas, diminuindo gastos e aumentando as receitas.
Infelizmente, estamos vivendo a lógica inversa disso tudo. As medidas de aumento de receita estão acontecendo uma atrás da outra via aumento de impostos, taxas e tributos. No entanto, a contrapartida do governo, que seria a diminuição de gastos, está longe de acontecer.
As medidas que vêm sendo tomadas, além de não trazerem o equilíbrio fiscal, fazem a indústria brasileira perder ainda mais competitividade. É necessário que o Governo Federal repense toda sua política fiscal e tributária, uma vez que, neste ritmo, em pouco tempo o setor industrial brasileiro estará esfacelado.
Apenas nessa última ação, a MP 1227, as perdas da indústria brasileira estão estimadas em R$ 29,2 bilhões ainda neste ano. Quando falamos de Mato Grosso do Sul, com essas medidas, a previsão é de que a indústria perca 25% de sua competitividade, comprometendo seriamente os investimentos previstos para o Estado.
O que isso significa na prática? Um efeito direto no consumo das famílias, com preços mais caros dos produtos e o fantasma da inflação rondando a vida de toda sociedade novamente. Quem sente diretamente esses aumentos de impostos absurdos, é, sem dúvida alguma, a população.
O que mais preocupa é que hoje Mato Grosso do Sul está nos seus melhores momentos de desenvolvimento e atração de investimentos. Com as medidas do governo federal, agora tudo vira risco. Investimentos bilionários ficam comprometidos e o que poderia ser um sonho está virando pesadelo.
Diante disso, a Fiems apela ao Congresso Nacional, em especial aos parlamentares de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e TerezaCristina, além dos nossos deputados federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, para que não sejam coniventes com essa política suicida que está sendo montada pelo governo federal tendo como alvo as empresas brasileiras.
(*) Por Fiems