A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA-MS, por meio da Sala de Cidadania e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, entregará mais 70 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a produtores dos assentamentos do município.
Conforme divulgado pelo site Costa Leste News, o CCU transfere provisoriamente o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, garantindo aos assentados acesso à terra, a créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.
Até o momento, a Prefeitura e o INCRA já atualizaram e entregaram cerca de 340 CCUs aos beneficiários da reforma agrária em Selvíria. “O CCU é importante porque regulariza a situação do produtor, proporcionando benefícios que alavancam a produção e comercialização no assentamento, o que impacta positivamente a economia municipal e melhora a qualidade de vida de todos os produtores”, destacou o prefeito José Fernando Barbosa.
Nesta nova etapa, serão beneficiados produtores que foram regularizados conforme a legislação e o Estatuto da Terra, que residem e exploram um lote no assentamento há mais de um ano, conforme a Lei 14.757 de 19 de dezembro de 2023, e que apresentaram toda a documentação exigida pelo INCRA.
A entrega dos CCUs ocorrerá no próximo dia 14, às 10h, no Ponto de Apoio da Sala da Cidadania, localizado no Assentamento São Joaquim. A expectativa é que, em breve, os contratos de crédito sejam liberados aos novos beneficiários.
