A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio, inclusive em casos de estupro, após pressão da bancada evangélica. A votação, realizada sem anúncio prévio, provocou protestos em todo o país.
Segundo o site Metrópoles, uma enquete no site da Câmara mostrou que 87% dos participantes “discordam totalmente” do texto, enquanto 13% “concordam totalmente”. Diante da repercussão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende segurar a votação do mérito do texto, sem previsão para definir a relatoria.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da bancada feminina, foi mencionada como uma possível relatora devido à sua capacidade de dialogar com diferentes bancadas. Líderes partidários também consideram desidratar o texto para melhorar sua aceitação.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma matéria dessa natureza não iria diretamente ao plenário do Senado e destacou a distinção entre homicídio e aborto, conforme a legislação penal atual.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo federal não apoiará mudanças na legislação do aborto, especialmente uma que pune a mulher estuprada mais severamente que o estuprador.
Entenda o Projeto de Lei
Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do PL, o projeto visa alterar o Código Penal, que atualmente permite o aborto em casos de estupro, risco de vida materna ou anencefalia fetal, sem restrição de tempo. A proposta criminaliza a interrupção da gravidez após 22 semanas, com pena de 6 a 20 anos de reclusão, enquanto o crime de estupro é punível com 6 a 10 anos.
