Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, informou que criará uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio. A comissão incluirá representantes de todos os partidos.
De acordo com a Agência Brasil, o debate está programado para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira enfatizou a importância de um amplo debate para garantir segurança jurídica, humana, moral e científica.
O adiamento do debate segue críticas ao projeto, que equipara o aborto a homicídio e impõe uma pena maior à mulher que realiza o procedimento do que a um estuprador. Os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, permitindo a votação direta no plenário sem discussões em comissões.
Lira garantiu que o texto final não causará retrocessos ou danos aos direitos das mulheres. O projeto considera o aborto após 22 semanas de gravidez como homicídio, mesmo em casos de estupro.
Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher ou anencefalia fetal. O projeto de lei aumenta a pena máxima para 20 anos.
Se aprovado, o projeto resultaria em penas mais severas para mulheres vítimas de estupro do que para os estupradores.