Por Noemir Felipetto*
Nesta semana o TSE – Tribunal Superior Eleitoral divulgou os valores que cada um dos 29 partidos políticos atualmente existentes no Brasil receberá para as eleições deste ano. Os valores do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha é de exatos R$ 4.961.519.777,00. Os critérios da divisão foram fixados em lei. O valor deste ano representa um aumento de 150% relação a 2020.
Não quero aqui entrar no mérito se é moral ou não a utilização de tais valores, mas o fundo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, dinheiro público que visa compensar o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas (empresas), abolido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.
Com a mudança, as campanhas eleitorais são majoritariamente financiadas com recursos públicos. A divisão é definida pela Lei Orçamentária Anual e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Daí em diante os valores são repassados aos diretórios estaduais e municipais, como neste ano de eleição municipal.
Os recursos do FEFC são assim distribuídos: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.
Dentre os 10 partidos que mais receberão os recursos estão o PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB, Republicanos, Podemos, PSDB e Psol. Deixo o link abaixo com os valores para cada legenda.
Abaixo deixo o link, disponibilizado pelo TSE, com os valores que cada partido terá direito:
*Advogado presidente da comissão de direito eleitoral da OAB de Dourados, MS; jornalista profissional
Fonte: Dourados News
