A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi criticada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), em discurso no Plenário na terça-feira (25). Na opinião do parlamentar, os ministros estariam invadindo uma competência do Congresso Nacional, ao decidir, por maioria de votos, que não é crime portar maconha para consumo próprio.
Cleitinho pediu agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2023, que inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. A PEC é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara dos Deputados.
“Quero chamar a atenção de todos os senadores, porque o que está acontecendo é uma provocação, porque há uma PEC para ser votada aqui, inclusive do presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, que criminaliza qualquer tipo de droga. […] Eu peço que tramite o mais rapidamente possível e se coloque em votação, para a gente dar este recado ao STF: que quem foram eleitos pelo povo fomos nós. Então, somos nós que temos que legislar.”
Fonte: Agência Senado
