Ao acolher os pedidos do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça de Paranaíba condenou a indústria de brinquedos e embalagens Gala, sediada em Aparecida do Taboado, ao cumprimento de 15 obrigações na contratação de empresas prestadoras de serviços, terceirizadas e profissionais autônomos.
A sentença visa inibir novas condutas que prejudiquem o meio ambiente de trabalho. O juiz Marcio Kurihara Inada fixou cláusulas a serem cumpridas pela Gala, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida.
O MPT-MS instaurou um inquérito em 2019 após um acidente fatal nas dependências da Gala. O trabalhador J.B.P., prestando serviços terceirizados de terraplanagem, morreu após ser pressionado por um rolo compactador contra um caminhão de massa asfáltica.
Um relatório da Superintendência Regional do Trabalho, de agosto de 2022, identificou sete causas para o acidente, incluindo falta de qualificação do trabalhador e ausência de programas de prevenção de riscos.
A partir das provas, o MPT-MS propôs um Termo de Ajuste de Conduta, que foi recusado pela Gala e pelo empregador direto. Como resultado, o MPT-MS ajuizou uma ação civil pública. A procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, destacou a omissão da Gala em acompanhar ou exigir medidas de segurança e saúde no trabalho pelas empresas contratadas. A sentença ordena que a Gala garanta o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelas empresas contratadas, suspenda pagamentos até a correção de irregularidades, e assegure a manutenção do Inventário de Riscos Ocupacionais.
Com aproximadamente mil funcionários, a Gala foi condenada a observar 15 obrigações nas contratações. Em caso de recurso, o MPT-MS pretende ajuizar execução provisória para o cumprimento imediato das obrigações.
Nota da Empresa
Em nota ao Costa Leste News, a Gala reafirmou seu compromisso com um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. A empresa destacou ser reconhecida como uma das melhores para se trabalhar na região, promovendo qualidade de vida, segurança e inclusão, além de contribuir para o bem-estar da comunidade local através de iniciativas e projetos sociais.
