A bancada do Partido Novo entrou com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a suspensão do resultado final de um processo seletivo do Ministério da Saúde. Conforme divulgado pelo site Diário do Poder, o processo refere-se ao programa de formação de “agentes educadores populares” do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como AgPopSus.
A representação foi apresentada pelos deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS) e pelo senador Eduardo Girão (CE).
Com base nos resultados preliminares da chamada pública do AgPopSus, o Ministério da Saúde, liderado por Nísia Trindade, estabeleceu parcerias com entidades próximas ao governo Lula e movimentos de esquerda para formar líderes comunitários. Esses líderes atuam como agentes do SUS em comunidades carentes, financiados com recursos públicos.
Entre as entidades beneficiadas estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Levante Popular da Juventude, e grupos que se declaram revolucionários e anticapitalistas.
O Partido Novo questiona o critério de seleção desses grupos, que receberão um orçamento de R$23,7 milhões, e aponta a falta de critérios objetivos na seleção dos movimentos.
O partido argumenta que isso “confere grande espaço discricionário para que a administração escolha os movimentos sociais populares com base no alinhamento de tais movimentos com as opiniões e visões ideológicas do atual governo, o que é evidentemente imoral e incompatível com o princípio da impessoalidade”.
