O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai apurar eventuais entraves ou transferências irregulares de pacientes do município de Selvíria para o Hospital Associação Lar Francisco de Assis na Providência de Deus, em Ilha Solteira (SP).
Conforme o site Campo Grande News, o inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do órgão.
O procedimento surgiu a partir de uma representação do hospital, que solicitou intervenção ministerial quanto ao encaminhamento de pacientes. A unidade informou que possui atendimento de média complexidade e que não há pactuação de transferência de pacientes entre os dois municípios.
Selvíria argumenta que os pacientes se dirigem ao hospital por iniciativa própria, sendo considerados demanda espontânea. A prefeitura também afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde se responsabiliza pela remoção dos pacientes quando necessário e que o Hospital de Ilha Solteira recebe por esses atendimentos, realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por convênio ou de forma particular. Além disso, Selvíria oferece plantão médico 24 horas no Centro Especializado Municipal (CEM) e atendimento em diversas especialidades.
O hospital apresentou uma relação dos pacientes atendidos, vindos de Selvíria, no período de agosto de 2023 a janeiro de 2024. Foram atendidos 192 pacientes, resultando em seis internações pelo SUS, sendo um paciente encaminhado por ambulância e os demais por veículos próprios.
O MPMS recomenda que Selvíria se abstenha de encaminhar pacientes às unidades de saúde de Ilha Solteira, especialmente ao Hospital Associação Lar Francisco de Assis na Providência de Deus, devendo encaminhá-los às unidades referenciadas em Mato Grosso do Sul.
Todos os profissionais de saúde deverão ser informados sobre a proibição da transferência, sob pena de medidas judiciais.
Em resposta, o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa, informou que o assunto deve ser tratado com o secretário municipal de saúde. A equipe de reportagem não conseguiu contato com o secretário até a publicação desta matéria.
