A Assembléia Legislativa de MS aprovou indicação ao governo estadual em que encaminha, na prática, a implantação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), que corrige algumas situações e valoriza a carreira dos servidores. Uma das categorias que pode ser beneficiada com a iniciativa é a dos peritos papiloscopistas, que comemoram a indicação assinada pelos deputados estaduais Delegado Caravina, e Mara Caseiro, tendo ainda como signatário do documento a participação do deputado Paulo Corrêa.
A presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas (Sinpap/MS), Danielle Bueno, esclarece que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis recentemente sancionada pela Presidência da República, parametrizou as carreiras de Perito Papiloscopista, Médico-Legista e Perito Criminal com a nomenclatura única de Perito Oficial Criminal. Sendo cada Perito Oficial Criminal responsável por sua atribuição estatutária dentro de sua Unidade Técnico Científica (UTC).
“A indicação parlamentar dos deputados estaduais Pedro Caravina, Mara Caseiro e Paulo Corrêa, apenas requer ao governador que aplique a legislação federal em vigor no território de Mato Grosso do Sul, como já esta acontecendo em outros estados, como Pernambuco e o Paraná”, pondera a presidente. “Qualquer afirmação em contrário não passa de fake news, tentativa de plantar desinformação, ilações falsas de alguns que não atuam com a finalidade republicana que deve nortear todo servidor público”, completa.
Repercussão
O vídeo com o deputado Pedro Arlei Caravina lendo a indicação já ultrapassa a marca de seis mil visualizações e tem sido elogiado por diferentes carreiras da Polícia Civil. “O pedido, além de jurídico e constitucional, vai promover uma reparação histórica em relação a carreira”, assinala Danielle.
A expectativa é de que o Governador retorne para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei com a referida alteração para votação.
Nas redes sociais, um pequeno grupo tentou, isoladamente, fazer uma movimentação contrária nos canais virtuais dos parlamentares. Mas sem sucesso. O suposto argumento apontado de “inconstitucionalidade” tem sido banalizado e utilizado repetidamente por este grupo para impedirem conquistas de outras carreiras da Polícia Civil.
Nos corredores da Instituição o que predomina é o sentimento de Justiça em relação ao pleito dos peritos papiloscopistas e de gratidão em relação aos deputados que fizeram a indicação.