O empresário do ramo também foi multado e mais de vinte mil reais
A equipe do 3º Grupamento de Policia Militar Ambiental com sede em Batayporã, autuou e paralisou a atividade de uma carvoaria, em Nova Andradina, ontem, dia 04—07, durante fiscalização de rotina.
Ao atender solicitação do MPMS (Ministério Público), realizou vistoria em uma carvoaria, pertencente a um empresário do ramo de 55 anos. No local, durante a fiscalização foi apresentado 04 (quatro) Licenças de Instalação e Operação, todas validas, estando assim regular para a atividade de carvoejamento, segundo a versão da PMA.
Mesmo a atividade estando licenciada, durante vistoria in loco, após confrontarmos a distância onde foram construídos os fornos da Rodovia Federal BR/376, foi verificado a distância de 396,03 metros do Perímetro Urbano no município de Nova Andradina uma distância 2.393,55 metros, violando assim as condicionantes contidas no licenciamento apresentado no ato da fiscalização, infringindo desta forma a Legislação Ambiental Vigente, conforme prescreve:
Resolução SEMAC nº 5 de 14/03/2008
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para produção de carvão vegetal.
Art. 4º Para que sejam evitados danos sócio-ambientais, a implantação dos fornos da Carvoaria é vedada em:
I – área que se localize a uma distância inferior a 3.000 (três mil) metros do perímetro urbano de municípios, distritos ou vilas rurais;
II – Distância inferior a 500 (quinhentos) metros de rodovia estadual ou federal;
De acordo dom a PMA, foram tomadas medidas administrativas pertinentes em desfavor do proprietário, sendo lavrado auto de infração, no valor de R$ 21.500,00 (vinte um mil e quinhentos reais) bem como a atividade foi paralisada.
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