Uma equipe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (DFEAMA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou nesta semana uma fiscalização in loco em um aterro sanitário em Sidrolândia, município localizado a pouco mais de 70 quilômetros da Capital. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2024.
O aterro sanitário particular recebe diariamente, em média, 112 toneladas de resíduos sólidos para disposição final dos municípios de Aquidauana, Anastácio, Coxim, Camapuã, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e de Sidrolândia.
A fiscalização foi conduzida pela auditora estadual de controle externo e engenheira ambiental, Janaina Patrícia Rodrigues, junto com o engenheiro sanitarista e ambiental Ruhan Charles da Silva Lima, e o engenheiro civil Diomedes da Silva. Eles verificaram a documentação do contrato de prestação de serviço, da licença de operação, o quantitativo de resíduos enviado pelos municípios, a certificação da balança pelo Inmetro, uma vez que o pagamento é realizado pelo peso, e a parte de operação do aterro.
“Um aterro sanitário tem algumas exigências legais a serem cumpridas como a questão da impermeabilização, da captação e drenagem do chorume e dos gases para que não haja nenhuma forma de contaminação do solo, além da cobertura, monitoramento da estabilidade”, esclarece o engenheiro ambiental Ruhan Lima.
A coordenadora da fiscalização, Janaina Rodrigues, explica que o próximo passo é analisar a documentação encaminhada pela empresa e pela prefeitura de Sidrolândia. “Essa é uma fiscalização de rotina, mas é a primeira vez que visitamos um aterro sanitário privado que deve ser fiscalizado por ter contratos com órgãos públicos, como as prefeituras desses 7 municípios. Agora vamos aguardar a documentação solicitada e analisar os achados de campo para fazer o relatório e encaminhar para o conselheiro relator”.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde 2016 trabalha junto aos municípios do Estado a destinação correta dos resíduos sólidos por meio de um Programa, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual e Governo do Estado, para a implementação de ações de orientação e apoio aos municípios no sentido de buscar soluções definitivas para a destinação ambiental adequada.
Na época, técnicos do TCE-MS realizaram visita técnica em todos os municípios e consolidaram o diagnóstico de situação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Estado: em cerca de 80% dos municípios os resíduos eram dispostos em lixões a céu aberto, provocando risco à saúde pública e impacto ao meio ambiente. Com a orientação dos técnicos da Corte de Contas, por meio do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, e o comprometimento dos gestores públicos foi possível mudar essa realidade.
Tania Sother, TCE-MS
