O vereador e pré-candidato à reeleição Ruy Fernandes Castelo Branco teve seu nome incluído na lista de “fichas sujas”, possivelmente inelegíveis, publicada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na tarde desta segunda-feira (22).
Conforme o site Cenário MS, a lista é assinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos.
A citação refere-se a um acordo de 2018 que não foi cumprido dentro do prazo legal, quando Ruy Fernandes era presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo.
O acordo exigia a devolução de R$ 126 mil, correspondentes ao pagamento de diárias concedidas aos servidores sem a devida comprovação de interesse público, em desconformidade com as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Além disso, Ruy Fernandes foi condenado a pagar multa equivalente a 100 UFERMS por infração legal, incluindo a concessão de diárias consecutivas para um mesmo vereador, configurando remuneração indireta, e o pagamento de diária inteira sem pernoite.
Também de Santa Rita do Pardo, a ex-prefeita Eledir Barcelos consta na lista de “fichas sujas”.
O TCE-MS esclareceu que não é sua função declarar a inelegibilidade dos gestores na lista, tarefa que cabe à Justiça Eleitoral. A lista visa assegurar a soberania popular, conforme o artigo 14 da Constituição Federal, conforme finaliza a nota do Tribunal.
