Mais uma vitória foi obtida na justiça pelos irmãos, Joesley e Wesley Batista, diretores do grupo J&F, que tem o controle da Eldorado Brasil, na disputa judicial contra o grupo indonésio, Paper Excellence, para assumir a Eldorado Brasil, fábrica de celulose instalada em Três Lagoas.
Conforme divulgado no site Migalhas, a empresa de celulose foi vendida em 2017 pelos irmãos ao grupo indonésio, em um negócio avaliado em R$ 15 bilhões. Mas, em seguida, iniciou-se uma série de disputas na Justiça sobre a transação. A Eldorado alegou que a Paper mentiu ao dizer que tinha todas as autorizações para assinar contrato de compra e venda da Eldorado.
LIMINAR MANTIDA
Com a audiência realizada nesta terça-feira, 30, ficou decidido que o processo voltará para o primeiro grau, enquanto a liminar que impede a transferência da empresa de celulose para o grupo indonésio está mantida.
Essa situação ocorreu devido uma ação impetrada por Luciano José Bulligon, advogado e ex-prefeito de Chapecó/SC. No peça processual Bulligon afirmou que a venda da Eldorado para um grupo da Indonésia violaria legislação que regulamenta compra de terras por estrangeiros, requisitos previstos na lei 5.709/71, no decreto 74.965/74 e na lei 8.629/93.
No processo, o autor afirmou que a empresa brasileira possui 249 mil hectares de floresta de eucalipto plantadas em áreas rurais nacionais, as quais só poderiam ser negociadas mediante autorização do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Congresso.
AUDIÊNCIA
Na audiência realizada hoje, terça-feira, 30, os desembargadores; Rogério Favretto, Cândido Leal e Roger Raupp, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votaram para anular a decisão da juíza de primeiro grau, que sentenciou que a ação popular não era instrumento adequado.
Na decisão, os desembargadores concordaram que o processo de autorização para compra de terra em zona rural diz respeito a soberania popular e que a soberania popular é uma espécie de patrimônio público, assim, portanto decidiram os magistrados, caberia uma ação popular.
Agora, conforme decisão dos desembargadores, caberá ao juízo de primeira instância decidir ou não sobre a validade da liminar que impede a transferência da empresa ao grupo indonésio.
E, enquanto essa decisão não seja proferida o comando da Eldorado Brasil permanece com o Grupo J&F.
Ricardo Ojeda, com informações UOL
