Após uma reunião de mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um acordo sobre a regulamentação das emendas parlamentares, garantindo maior transparência e rastreabilidade.
Conforme o site Metrópoles, a reunião ocorreu após o STF suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Essas emendas permitem que deputados e senadores destinem recursos do orçamento federal conforme suas escolhas.
De acordo com a nota divulgada após o encontro, as emendas Pix, também conhecidas como transferências especiais, continuarão com pagamento obrigatório. No entanto, cada repasse deverá ser informado previamente e prestado contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando obras inacabadas.
Sobre as emendas individuais, será estabelecido um prazo de 10 dias para definir critérios técnicos objetivos que poderão impedir a destinação de recursos, após diálogo entre Executivo e Legislativo.
As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, conforme a definição de cada bancada.
As emendas de comissão contemplarão projetos de interesse nacional ou regional, definidos em conjunto pelo Legislativo e pelo Executivo. As regras para esse processo também deverão ser estabelecidas em 10 dias.
Entenda o caso
Com isso, a decisão de suspender as emendas impositivas gerou atritos com o Congresso, que acusou o governo de interferência ao bloquear repasses sem a devida transparência. Apesar dos apelos do Legislativo, a decisão do STF foi confirmada por unanimidade, intensificando o descontentamento entre os parlamentares.
Para resolver a situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Arthur Lira no Palácio do Planalto na segunda-feira (19). A reunião convocada por Barroso visou encontrar um entendimento sobre as emendas parlamentares, reunindo todos os ministros do STF, além de representantes dos Executivos e Legislativos.
