Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores de Três Lagoas se reuniram para realizar a 26ª sessão ordinária do ano. Na pauta do dia haviam 21 projetos de lei.
Na Ordem do Dia, o Plenário definiu o arquivamento de sete projetos, sendo eles:
- Projeto de lei nº 33 de 19 de abril de 2024: determina e regulamenta a distribuição gratuita de repelentes do mosquito Aedes Aegypti na rede municipal de saúde, visando a implementação do programa Três Lagoas sem dengue;
- Projeto de lei nº 39 de 26 de abril de 2024: dispõe sobre política integrada de atenção à saúde do servidor público municipal, e dá outras providências;
- Projeto de lei nº 43 de 03 de maio de 2024: estabelece o programa municipal de combate à evasão escolar no ensino público;
- Projeto de lei nº 47 de 16 de maio de 2024: programa “visão nota 10”, que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Três Lagoas;
- Projeto de lei nº 48 de 16 de maio de 2024: dispõe que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais da administração pública do município de Três Lagoas sejam disponibilizados no formato pesquisável, viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual;
- Projeto de lei nº 51 de 23 de maio de 2024: dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que concluída, não atendam ao fim a que se destinam no município de Três Lagoas;
- Projeto de lei nº 58 de 06 de junho de 2024: institui a “Semana da Arte e Cultura Surda” na cidade de três lagoas e dá outras providências”.
Houve ainda um pedido de vistas, referente ao projeto de lei nº 44, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas o “Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de fala na Infância”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio.
Outros 13 projetos de lei foram encaminhados para as Comissão Permanentes da Casa de Leis:
- Projeto de lei nº 40 de 26 de abril de 2024: dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado as pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do município de Três Lagoas, conforme especifica e dá outras providências. Comissão de Saúde e Assistência Social
- Projeto de lei nº 53 de 29 de maio de 2024: dispõe sobre reconhecer a batalha de rimas como manifestação artística de valor cultural para o município de Três Lagoas, e dá outras providências; Comissão de Finanças e Orçamento
- Projeto de lei nº 57 de 05 de junho de 2024: autoriza o poder executivo a afetar como área institucional área que menciona e dá outras providências; Comissão de Finanças e Orçamento
- Projeto de lei nº 59 de 07 de junho de 2024: altera a ementa e o artigo 1º s lei nº 3.347 de 10 de outubro de 2017; Comissão de Educação e Cultura
- Projeto de lei nº 62 de 28 de junho de 2024: altera o inciso II do artigo 3º da lei nº 1.328, de 08 de maio de 1997, que cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente – Comdema e dá outras providências; Comissão de Finanças e Orçamento
- Projeto de lei nº 63 de 28 de junho de 2024: altera o artigo 1º, da lei nº 263, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o nome da rua Egydio Thomé; Comissão de Finanças e Orçamento
- Projeto de lei nº 64 de 01 de julho de 2024: dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais em caso de atropelamento, e dá outras providências; Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Projeto de lei nº 65 de 04 de julho de 2024: dispõe sobre a isenção da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos para o exercício de 2025 dos residentes do município de Três Lagoas e dá outras providências; Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Projeto de lei nº 66 de 11 de julho de 2024: dispõe sobre o incentivo e o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários e pessoas com deficiência (PCDS) no município de Três Lagoas; Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Projeto de lei nº 67 de 12 de agosto de 2024: institui o plano municipal pela primeira infância do município de Três Lagoas. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Projeto de lei nº 68 de 13 de agosto de 2024: autoriza o poder executivo a afetar as áreas que identifica e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Projeto de resolução nº 06 de 17 de maio de 2024: regulamenta o “projeto visita guiada” na câmara municipal de Três Lagoas e dá outras providências; Comissão de Educação e Cultura
- Projeto de resolução nº 07 de 14 de junho de 2024: regulamenta forma de pagamentos dos fornecedores da Câmara Municipal de Três Lagoas, em contratações efetuadas pela lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Comissão de Finanças e Orçamento
