O Diário Oficial do Tribunal de Contas desta quinta-feira, 22 de agosto, traz um comunicado aos jurisdicionados para que se atentem à Nota Recomendatória publicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.
Nela constam recomendações ao Poder Executivo e Legislativo sobre a inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para acessar o Diário Oficial e ver a íntegra do comunicado, acesse o link: https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/diario-oficiais/download?id=23096
