O Plano Municipal da Primeira Infância foi um dos assuntos abordados na abertura do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores Municipais realizado pela União das Câmaras de Vereadores (UCV-MS) nesta quinta-feira, 22 de agosto, em Campo Grande. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira representou o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.
A União das Câmara dos Vereadores assinou nesta semana o Termo de Adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, idealizado pela Corte de Contas para contribuir para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira ressaltou o importante papel dos vereadores e das Câmaras, que serão os responsáveis pela aprovação dos Planos Municipais da Primeira Infância que estão sendo elaborado pelos municípios. “Quero conclamar os vereadores para que todo o esforço que está sendo feito pelas comissões não pare na porta das Câmaras de Vereadores. Os senhores terão o poder de transformar esses Planos em Lei. É a oportunidade de transformar uma intenção em um projeto de Estado”, enfatizou.
O objetivo é, até o final de dezembro, ter todas as leis aprovadas em Mato Grosso do Sul. “Dessa forma, no ano que vem teremos condições para trabalhar com as novas administrações para que o plano plurianual já contemple as ações previstas nos Planos da Primeira Infância”, concluiu o conselheiro.
O presidente da UVC-MS, vereador Jeovani Vieira, garantiu que os vereadores querem contribuir. “A primeira infância é um tema muito importante. Cuidando das crianças desde o nascimento estamos garantindo uma vida melhor para todos os municípios”.
Tania Sother, TCE-MS
