O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria nesta última terça-feira (27), estabelecendo regras para garantir o acesso à água potável em shows, festivais e outros eventos de grande porte, especialmente durante períodos de calor intenso.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União e divulgado pela Agência Brasil, o objetivo é proteger a saúde dos participantes.
As novas diretrizes incluem a distribuição gratuita de água em pontos estratégicos do evento e a permissão para que os participantes levem garrafas de uso pessoal com água potável. Além disso, as empresas devem instalar bebedouros ou distribuir água em embalagens apropriadas, sem custos adicionais para o público.
A portaria também exige que o evento tenha uma estrutura adequada para atender rapidamente a emergências de saúde. Embora o comércio de alimentos e bebidas no local continue permitido, o acesso gratuito à água deve ser garantido. Para evitar preços abusivos, os órgãos de defesa do consumidor vão monitorar os valores da água vendida.
A medida é válida por 120 dias, até 25 de dezembro, com possibilidade de prorrogação ou revisão conforme as condições climáticas. A portaria foi assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Essa ação segue uma portaria emergencial de novembro de 2023, após a morte da estudante Ana Clara Benevides durante um show no Rio de Janeiro, causada pela exposição ao calor. Na ocasião, a entrada de garrafas de água foi proibida, o que contribuiu para a tragédia.
