O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Candidatos a prefeito e vereador devem usar esse espaço para apresentar suas ideias e propostas aos eleitores.
De acordo com a Resolução do TSE nº 23.610/2019, a propaganda é obrigatória em rádios, TVs abertas e canais legislativos. A veiculação ocorre de segunda a sábado, nos seguintes horários:
- Rádio: 7h às 7h10 e 12h às 12h10
- TV: 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40
Além disso, serão exibidas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação, totalizando 70 minutos diários.
A propaganda deve garantir acessibilidade com legenda aberta, intérprete de Libras e audiodescrição. É proibida a veiculação de conteúdo que degrade candidatos, e violações podem resultar na suspensão do direito de propaganda.
Emissoras de rádio e TV não podem veicular propaganda paga, pesquisas que identifiquem entrevistados ou privilegiar qualquer candidato. Também não devem exibir programas que façam alusão específica a candidatos, exceto em debates ou jornalísticos.
Informações do site TSE
