O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo Lula e órgãos relacionados apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia.
Conforme divulgado pelo site Diário do Poder, a decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o comunicado do STF, o governo deve, nesse período, indicar um portal na internet para divulgar as ações e os relatórios sobre o cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
A decisão do ministro também exige a apresentação de relatórios consolidados com as medidas adotadas antes do julgamento da ADPF, bem como aquelas em curso para combater o desmatamento, as queimadas e outras práticas ilegais que prejudiquem o bioma amazônico. Esse acompanhamento permitirá a avaliação dos planos e a comparação dos cenários antes e depois das intervenções.
André Mendonça é responsável pela redação do acórdão da ADPF 760, na qual o STF determinou que a União adote medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas correlatos. O objetivo é reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km² anuais até 2027 e zerar a taxa até 2030.
O prazo inicial estabelecido pelo STF para a entrega do plano encerrou-se em 26 de agosto. No entanto, ao acolher o pedido da AGU, Mendonça considerou a necessidade de uma análise integrada de ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).