A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta a pena por feminicídio para até 40 anos e o estabelece como crime autônomo, em vez de ser uma circunstância qualificadora do homicídio. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos de reclusão. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, agora aguarda sanção presidencial.
O projeto também prevê penas mais severas para casos de ameaças, lesão corporal contra a mulher, descumprimento de medidas protetivas e crimes contra a honra. Além disso, agrava a pena em situações que envolvam:
- Uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outros meios cruéis;
- Traição, emboscada, dissimulação ou qualquer recurso que dificulte ou impeça a defesa da vítima;
- Utilização de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, aumentando a pena para violação de medida protetiva de 3 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Também estabelece que condenados por crimes contra a mulher devem usar tornozeleira eletrônica durante as saidinhas e perdem o direito a visitas conjugais.
