O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X Brasil Internet (R$ 7,28 milhões) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11,06 milhões) para as contas da União.
Conforme o Metrópoles, as empresas, controladas pelo bilionário Elon Musk, foram multadas por descumprir ordens judiciais e não remover conteúdos determinados pelo STF.
As contas foram bloqueadas devido à responsabilidade solidária entre X Brasil Internet, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet. Em 12 de setembro, os bancos Citibank e Itaú confirmaram a transferência dos valores para a União.
Com o pagamento, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e ativos das empresas. A decisão foi comunicada ao Banco Central, CVM, RENAJUD e CNIB.