O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolará no Senado um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme o Diário do Poder divulgou nesta segunda-feira (16), a CPI pretende apurar falta de transparência, violações ao sistema acusatório e prorrogações indevidas nos processos.
Vieira ressalta que a comissão buscará garantir transparência e investigar eventuais ilegalidades, sem revisar o mérito das decisões judiciais. “O país não pode ficar paralisado por disputas opacas”, afirma.
O senador critica a falta de transparência nas decisões judiciais e a concentração de funções no ministro relator, que, segundo ele, está assumindo competências do Ministério Público.
Vieira alerta para o impacto dessas práticas na credibilidade da Justiça e na separação dos poderes, e busca com a CPI reunir informações para possíveis medidas legislativas corretivas.