O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para a X comprovar a existência de um representante legal no Brasil.
Conforme o Metrópoles, a decisão foi tomada após a empresa de Elon Musk indicar, nos autos, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes processuais exclusivos.
No entanto, a petição da X não incluiu documentos comprobatórios da representação legal e da constituição da empresa no Brasil. Moraes também solicitou a documentação da Junta Comercial correspondente.
A decisão ressalta a ausência de comprovação sobre a retomada das atividades da X Brasil Internet Ltda. e a regularidade da constituição dos novos representantes legais e advogados.
Moraes intimou os advogados mencionados na petição a fornecerem, em 24 horas, provas de regularidade e validação da representação legal da empresa. Sem essa comprovação, Moraes considera que a constituição dos novos advogados pode ser inválida.
A falta de um representante legal no país foi uma das principais razões para a suspensão da rede social em território brasileiro, determinada pelo ministro.