Durante a 31ª sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Três Lagoas, os vereadores analisaram cinco projetos de lei na pauta do dia, aprovando dois e encaminhando os outros três para as comissões permanentes emitirem parecer.
O primeiro projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 53, de 29 de maio de 2024, que “dispõe sobre reconhecer a Batalha de Rimas como manifestação artística de valor cultural para o município de Três Lagoas, e dá outras providências”. Esse projeto é de autoria do vereador Professor Nego Breno. O segundo projeto aprovado foi o nº 75, de 05 de setembro de 2024, que altera o art. 1º da lei nº 1.031, de 10 de setembro de 1991, corrigindo o roteiro anterior e revogando dispositivos sobre escritura definitiva de imóvel, de autoria do Poder Executivo.
Confira os projetos que continuam em tramitação:
- Projeto de Lei nº 64, de 01 de julho de 2024: “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais em caso de atropelamento, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo).
- Projeto de Lei nº 81, de 19 de setembro de 2024: “institui o programa “Mais Árvores, Mais Qualidade de Vida”, no município de Três Lagoas e dá outras providências” (autoria: Doutor Paulo Veron).
- Projeto de Lei nº 82, de 19 de setembro de 2024: “institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, a ser realizada anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio, no município de Três Lagoas” (autoria: Doutor Paulo Veron).
