Na quinta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o governador Eduardo Riedel fez questão de celebrar a decisão histórica em Mato Grosso do Sul, sobre demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, que pôs fim ao conflito de mais de 20 anos no local.
“Tenho que citar o acordo celebrado semana passada, que envolve um conflito há mais de 20 anos de discussão em Antônio João. Foi encontrada uma solução para o caso e vale destacar o papel de todos os autores envolvidos, povos indígenas, produtores, Estado do MS, com a condução do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
A reunião ocorreu de forma híbrida (presencial e virtual). Riedel ponderou que este acordo no campo mostra que se pode avançar na resolução dos conflitos e um construir um caminho em busca da pacificação. “O objetivo é soluções para diferentes realidades que temos no país. A decisão nos dá um norte, nos ajuda a aprender um pouco, nos leva a um caminho de pacificação”.
Também destacou que Mato Grosso do Sul tem orgulho de dispor de oito etnias em seu território, sendo um dos estados com maior número de indígenas do Brasil. “Uma cultura riquíssima, que faz parte da história do Estado. Da nossa parte vamos continuar com políticas públicas efetivas que atendam as comunidades”.
Este acordo sacramentado pode pôr fim a um conflito fundiário que se arrastava há mais de 25 anos, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, município localizado ao sul do Estado.
Representação
O governador Eduardo Riedel participa das audiências porque foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na comissão especial, que também é formada também pela União, Congresso Nacional, dos municípios, da sociedade civil e da população indígena.
Ela é conduzida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que é relator das ações protocoladas na Corte Suprema sobre o tema. Em abril o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro.
A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, também participa das audiências, sendo a responsável por representar as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos no âmbito da Comissão Especial.
Marco Temporal
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
