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quarta-feira, 25 de dezembro de 2024

Moraes permite que investigados e réus dos ataques de 8 de janeiro votem nas eleições municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quinta-feira (3) que todos os investigados e réus relacionados aos ataques de 8 de janeiro possam votar nas eleições municipais.

Conforme o site CNN, a decisão foi tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e flexibiliza a ordem de recolhimento domiciliar nos finais de semana, imposta pela Corte.

Com essa medida, os réus e investigados poderão se deslocar até seus colégios eleitorais para exercer o direito ao voto.

Moraes determinou que a votação seja realizada entre 9h e 11h deste domingo, 6 de outubro. Para as cidades onde houver segundo turno, a decisão também será válida no mesmo horário no dia 27 de outubro.

O ministro ressaltou que a medida tem caráter provisório e que os investigados ainda devem cumprir as demais medidas cautelares impostas. A decisão se aplica aos alvos dos inquéritos que investigam a invasão das sedes dos Três Poderes, bem como àqueles acusados de incitação aos ataques de 8 de janeiro.

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