O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Aqueles que não comparecerem às urnas devem justificar a ausência ou pagar uma multa, que varia de 3% a 10% do salário mínimo.
As eleições acontecem neste domingo (6). A justificativa pode ser feita de três maneiras:
- e-Título: Aplicativo que substitui o documento físico e permite justificar o voto online. No dia da eleição, o aplicativo usa a geolocalização para verificar se o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral. Após a eleição, o eleitor tem até 60 dias para justificar, anexando um documento que comprove o motivo da ausência.
- Sistema Justifica (TSE): Plataforma onde o eleitor pode justificar sua ausência com o número do título, nome e data de nascimento, anexando documentos comprobatórios.
- Presencialmente no TRE: Após as eleições, o eleitor pode comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral com os documentos que justifiquem a ausência.
Se a justificativa não for apresentada, a Justiça Eleitoral pode aplicar multa e suspender direitos civis, como obtenção de passaporte, inscrição em concursos públicos e renovação de matrícula em instituições de ensino.
Prazos
Para o primeiro turno, a justificativa deve ser feita até 5 de dezembro. Para o segundo turno, até 7 de janeiro de 2025. Quem faltar em ambos deve justificar separadamente cada ausência.
Fonte: MS Todo Dia
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