Nesta terça-feira (08), a Câmara realizou a 33ª sessão ordinária, na qual os vereadores apreciaram um veto integral, encaminhando-o para as comissões permanentes emitirem parecer. Após três meses sem divulgação nas redes sociais, por causa do período eleitoral, a Câmara retomou as atividades em seus canais oficiais.
A restrição das postagens nesse período é prevista e recomendada pelo Art. 73 da Lei nº 9504. Agora, passado os três meses de ausência, a população pode novamente acompanhar os trabalhos pelos perfis:
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Projeto e indicações
O veto apresentado na pauta do dia, encaminhado para as comissões permanentes, é o veto integral ao autógrafo da lei nº4.242, de 03 de setembro de 2024, que “altera a ementa e o artigo 1º da lei nº 3.347 de 10 de outubro de 2017”.
Além desta propositura, foram apresentados durante a sessão as seguintes indicações:
- Implantação de iluminação pública no campo de futebol do bairro Santo André, assim como conclusão do calçamento do centro de ginástica implantado no local, localizado nas ruas José Amilcar Congro Bastos e Wilson Carvalho Viana, no bairro Santo André (ver. Marcus Bazé);
- Melhorias da iluminação pública na viela Travessa 4, Quadra 3, bairro Santo André (ver. Marcus Bazé);
- Possibilidade de campanhas de alerta no Município de Três Lagoas, para prevenção e luta contra as hepatites virais (ver. Doutor Paulo Veron);
- Possibilidade de retirar o RPPS que está alocado nas receitas próprias da Prestação de Contas do Município, “pois sabemos que é uma contribuição previdenciária dos servidores (a maneira demonstrada no prestação de contas do Município, causa distorção de valores na receita total arrecadada, e automaticamente nas representações em percentual nas receitas próprias Estaduais e Federais), sugerimos que acrescente na prestação de contas um encarte somente com as informações do RPPS: *Valor total atualizado, *rendimentos, *aplicações, *projeções, *tabelas de informações das dívidas atuariais e demais informações”, justificou (ver. Doutor Paulo Veron);
- Implantação de redutor de velocidade na rua Bom Jesus da Lapa, na altura do nº273 (verª. Sirlene);
- Substituição da lixeira por outra maior, na estrada Rio Verde, enfrente ao Sítio Santa Edwirges (verª. Sirlene);
- Melhoria no escoamento da água na rua Maria Garcia Moreira, altura do nº1002, no bairro Jardim Guaporé (ver. Silverado);
- Colocação de braço de luz e iluminação no poste na viela 2, entre as ruas Luiz Colete e Ivo Pompeu no bairro Jardim Capilé (ver. Silverado).