A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (8), uma notificação extrajudicial ao Google do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre as medidas preventivas adotadas pela empresa para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao público infantojuvenil.
Conforme o site Campo Grande News, essa notificação faz parte de uma série de ações semelhantes contra outras plataformas, como YouTube Brasil, TikTok, Instagram e Facebook.
No documento, a AGU requer que o Google informe se há medidas específicas para impedir que a publicidade de apostas atinja usuários adolescentes quando estes estão logados em suas contas.
A União argumenta que, embora o Google não consiga identificar a idade de um usuário não logado, é possível implementar precauções quando o usuário está identificado, especialmente se ele for um adolescente entre 13 e 18 anos.
Além disso, a notificação solicita informações sobre as ações que o Google tem adotado em relação à publicidade de apostas voltada ao público adolescente.
A AGU questiona quais mecanismos de controle estão em vigor para evitar que esse público acesse links relacionados a jogos de apostas e se os termos de uso da plataforma incluem regras específicas de proteção para menores.
As respostas do Google serão utilizadas em um processo administrativo sobre os efeitos das casas de apostas na saúde pública, originado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde.
