O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais e do Núcleo de Patrimônio Público, criou um material de apoio destinado a ajudar os promotores de justiça a acompanhar a transição de mandato nos municípios que elegeram novos prefeitos e prefeitas. A ação tem como objetivo garantir que essa transição seja feita de maneira transparente e eficiente, evitando a interrupção de serviços essenciais e assegurando que os novos gestores tenham uma compreensão prévia das atividades que irão assumir.
A transição de mandato é um procedimento previsto na legislação, focado na continuidade de serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e saneamento básico. Além disso, o processo busca garantir que os futuros gestores tenham acesso a informações relevantes, incluindo contas públicas, a aplicação de recursos, licitações, contratos em andamento e outras questões relacionadas ao patrimônio público.
Neste sentido, o MPMS elaborou um kit de apoio que foi enviado aos promotores de justiça, capacitando-os a atuar de forma preventiva e a monitorar as transições nos municípios. O trabalho do Ministério Público abrange o acompanhamento da formação das comissões de transição e a interlocução com membros da administração pública, por meio de reuniões e recomendações, além da fiscalização dos principais atos e negócios jurídicos envolvendo o município.
Antônio Siufi Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público, destacou que, em eleições anteriores, diversos municípios de Mato Grosso do Sul enfrentaram tumultos, sonegação de dados, destruição de documentos e interrupções de pagamentos a fornecedores e servidores, durante a transição de mandato. “Esses problemas resultaram em sérios prejuízos à população, especialmente pela paralisação dos serviços essenciais. Para evitar tais situações, o Ministério Público também buscará, por meio de Procedimentos Administrativos, cópias dos principais documentos que sustentam o funcionamento municipal, garantindo a preservação dessas informações em caso de extravio ou destruição”, ressaltou.
No último ciclo eleitoral, várias Promotorias de Justiça do Estado monitoraram as transições municipais, reforçando a vigilância do MPMS sobre o patrimônio público e assegurando o cumprimento de sua missão legal em relação aos atuais e futuros gestores.
Com essa atuação proativa, o MPMS garante a continuidade de compromissos, contratos e pagamentos, além de assegurar que o fornecimento de bens e serviços essenciais não sofra interrupções. “Essa postura do MPMS busca proporcionar uma transição de governo tranquila, garantindo que a população continue a receber serviços públicos sem interrupções ou prejuízos”, concluiu o Procurador de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público.
Confira a entrevista com o Promotor de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público, Fernando Zaupa:
