Ministro Nunes Marques negou recurso da Paper Excellence e indicou sinais de “má-fé processual” da empresa estrangeira
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que garante à J&F Investimentos o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na decisão proferida no último domingo (13), o magistrado negou o recurso e o pedido de liminar da empresa sino-indonésia Paper Excellence, mantendo a suspensão da transferência das ações e do controle da brasileira de celulose.
Nunes Marques ainda indicou sinais de “má-fé processual” por parte da Paper Excellence no processo que tramita na Corte. Isso porque a sino-indonésia protocolou duas reclamações simultâneas contra o mesmo ato e, minutos depois da redistribuição dos recursos para o ministro, a empresa pediu pela desistência de ambos os processos. Inicialmente, a relatoria foi distribuída por sorteio para o ministro Edson Fachin. No entanto, cinco dias depois, ele declarou-se impedido e as reclamações foram redistribuídas a Nunes Marques.
“Destaco, nesse contexto, que “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé” (art. 5º do CPC). Embora a desistência das ações seja facultada outorgada aos litigantes, não pode servir de escudo para a prática de atos configuradores de má-fé processual”, afirmou o ministro.
Para Nunes Marques, a Paper tentou escolher o relator que julgaria o processo. Ele explica que, além das duas reclamações terem sido protocoladas simultaneamente pelo mesmo grupo de advogados, questionavam a mesma decisão. Para justificar a sua decisão, o ministro citou até os horários em que houve a redistribuição (14h48 e 15h10) e, cerca de 40 minutos depois, os pedidos de desistência (15h54 e 15h56).
“A par dos fatos narrados nas manifestações das partes interessadas, ocorridos na origem, na situação concreta não se verifica motivo para a cisão das causas de pedir, exceto como parte de uma estratégia que visava a distribuição dos feitos a relatores distintos, de modo a permitir escolha de relatoria que lhe parecesse mais conveniente”, explicou Nunes Marques.
O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu um parecer pela rejeição do pedido de desistência e pelo não seguimento da reclamação. Ou seja, foi na mesma linha do relator. “Ambas as reclamações parecem ser contra o mesmo ato, mas a paradigmas diversos. Comportamento processual que não recomenda, por cautela, seja o pedido de desistência homologado, sendo que se homologado, a prevenção do atual ministro relator será desconstituída”.
Nunes Marques também marcou para 18 de novembro uma audiência de conciliação entre J&F e Paper Excellence.
Projeto de expansão
A empresa brasileira tem planos para destravar seu projeto de expansão e construir sua segunda linha de produção em Três Lagoas (MS) — um investimento de cerca de R$ 25 bilhões.
A construção da nova fábrica mais que dobrará a produção anual: de 1,8 milhão para 4,2 milhões de toneladas de celulose por ano.
Serão criados 10 mil empregos durante a fase de construção, com a geração de 2 mil postos de trabalho permanentes após a conclusão da nova linha de produção.
